A partir de 1º de janeiro de 2024, as empresas nos Estados Unidos estão sujeitas a uma nova exigência de transparência: o Beneficial Ownership Information Reporting (BOI). Com base na Lei Federal de Transparência Corporativa (Corporate Transparency Act – CTA), diversas empresas, incluindo estrangeiras que operam nos EUA, agora precisam comunicar ao FinCEN (Financial Crimes Enforcement Network) informações sobre seus beneficiários efetivos.
Essa medida visa trazer mais clareza sobre quem realmente controla as empresas, ajudando a combater fraudes, lavagem de dinheiro e outras práticas ilícitas. Abaixo, você confere os principais detalhes sobre essa nova exigência.
Empresas Obrigadas a Reportar
A nova exigência afeta tanto empresas americanas quanto estrangeiras registradas para atuar nos Estados Unidos. Prazos para a Entrega dos Relatórios As empresas registradas antes de 1º de janeiro de 2024 têm até 1º de janeiro de 2025 para realizar a primeira submissão do relatório exigido. Já as empresas registradas a partir de 1º de janeiro de 2024 terão um prazo de 30 dias para apresentar seu relatório inicial.
Quais informações Devem ser reportadas?
De acordo com o CTA, as empresas devem fornecer informações específicas tanto sobre si mesmas quanto sobre seus proprietários beneficiários e, quando aplicável, as empresas requerentes.
Entre os dados a serem reportados estão:
- Nome e estrutura da empresa
- Informações detalhadas dos beneficiários efetivos
- Informações sobre a empresa requerente
Esses dados são essenciais para que o FinCEN tenha uma visão clara sobre quem está por trás das operações das empresas nos EUA.
Existem isenções?
Sim, algumas entidades estão isentas dessa obrigação, como:
- Empresas de capital aberto
- Determinadas instituições financeiras
- Entidades com presença física e operações substanciais nos Estados Unidos
- Entidades de grande porte, envolvidas em operações amplas
Quais são as penalidades?
A não conformidade pode resultar em multas pesadas e até prisão. As penalidades civis variam entre $500 e $10.000, e as penalidades criminais podem levar até dois anos de prisão.
Com a implementação dessa exigência, os EUA buscam aumentar a transparência e dificultar o uso de estruturas corporativas para fins ilícitos. Se sua empresa está registrada ou pretende se registrar nos EUA, fique atento aos prazos e às informações exigidas para evitar penalidades.
Se você tem dúvidas sobre como se adequar a essa nova regra, vale a pena consultar um especialista jurídico ou de compliance para garantir que sua empresa esteja em conformidade.
